A Lei de Proteção de Dados Pessoais (doravante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, doravante “RGPD”) asseguram a proteção dos indivíduos relativamente ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. De acordo com a lei, “dados pessoais” referem-se a qualquer informação, de qualquer tipo, independentemente do suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Portanto, a proteção não abrange dados relativos a pessoas coletivas.
Ao aceitar esta Política de Privacidade, o utilizador fornece o seu consentimento informado, explícito, voluntário e inequívoco para que os seus dados pessoais fornecidos através do website https://www.interdesign.com.pt sejam incluídos num ficheiro sob a responsabilidade da Interdesign, cujo tratamento cumpre as medidas de segurança técnicas e organizacionais exigidas pela LPDP e pelo RGPD.
A Interdesign mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados desta base de dados são exclusivamente os fornecidos pelos clientes no momento do registo e são automaticamente recolhidos e tratados de acordo com os termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pela Interdesign, entidade responsável pelo ficheiro correspondente.
Em nenhuma circunstância será solicitada informação relativa a crenças filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada, origem racial ou étnica, assim como dados sobre saúde e vida sexual, incluindo dados genéticos.
Em nenhuma circunstância serão realizadas quaisquer das seguintes atividades com os dados pessoais fornecidos através deste website:
Os dados pessoais que tratamos através deste website serão utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
A Interdesign garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Apesar de a Interdesign proceder à recolha e tratamento de dados de forma segura, impedindo a sua perda ou manipulação e utilizando para tal as técnicas mais avançadas, informamos que a recolha de dados em rede aberta permite a circulação de dados pessoais sem condições de segurança, com o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
O website da Interdesign dispõe de uma funcionalidade de chat, através da qual os utilizadores podem colocar questões e tirar melhor partido de toda a oferta da Interdesign. Caso os utilizadores forneçam dados pessoais à Interdesign através deste chat, os mesmos não serão utilizados para outra finalidade que não a solicitada pelo utilizador. Por outro lado, o utilizador consente que informações relacionadas com o serviço contratado com a Interdesign possam ser acedidas de modo a oferecer serviços adicionais para além dos contratados.
No momento da recolha de dados pessoais, salvo indicação em contrário em campos específicos, o utilizador poderá fornecer voluntariamente os seus dados pessoais, sem que a falta de resposta implique uma diminuição da qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes (a menos que indicado de outra forma). Contudo, a não disponibilização de dados considerados obrigatórios tornará impossível o acesso ao serviço para o qual os dados foram solicitados.
Caso não concorde com as condições acima referidas, a Interdesign não poderá contratar com o utilizador através do seu website.
Para cumprir com a finalidade deste website, a Interdesign irá transmitir os seus dados pessoais a outras entidades, que procederão ao tratamento dos dados para as seguintes finalidades:
As entidades a quem a Interdesign irá transmitir os seus dados pessoais para tratamento, nos termos acima descritos, terão a seguinte natureza:
A Interdesign declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos, com o objetivo de prevenir qualquer alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
A Interdesign garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes, tanto no momento do registo como no processo de compra/encomenda de produtos ou serviços. A recolha e o tratamento dos dados são efetuados de forma segura, prevenindo a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 bits) que os encripta/codifica (transforma em código). O utilizador poderá verificar se o seu navegador é seguro caso surja o símbolo do cadeado ou se o endereço se iniciar com “https” em vez de “http”.
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigido, de forma a garantir a sua segurança e a prevenir alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia. O utilizador está consciente e aceita que as medidas de segurança na Internet não são infalíveis.
Sempre que a Interdesign aceda a quaisquer dados pessoais, compromete-se a:
Caso exista a possibilidade de transmissão de informações a terceiros, estas entidades serão obrigadas a manter a confidencialidade de acordo com os termos definidos no presente documento.
Uma das finalidades para as quais tratamos os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é o envio de comunicações eletrónicas contendo informações de carácter comercial e promocional. Sempre que sejam enviadas tais comunicações, estas serão dirigidas exclusivamente a utilizadores que as tenham previamente e de forma expressa autorizado.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, caso o utilizador pretenda deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da Interdesign, poderá solicitar o cancelamento do serviço através do envio de um e-mail para o seguinte endereço: marketing@interdesign.com.pt.
Nos termos do disposto na LDPD e no RGPD, o utilizador pode, a qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, mediante a apresentação de um pedido através de qualquer um dos seguintes meios:
Caso o utilizador pretenda ser removido da base de dados da Interdesign a qualquer momento, poderá exercer esse direito através destes meios de contacto.
A Interdesign encontra-se registada na Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e é membro da ACEPI – Associação da Economia Digital em Portugal. Nos termos da lei, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação relativa à proteção dos seus dados pessoais junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
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